RESOLUÇÃO Nº 011/2011

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, neste ato representado pelo seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e pelo inciso V, do artigo 7º, da Lei Municipal nº 044/95, de acordo com a deliberação da Reunião Extraordinária, realizada no dia 14 de julho de 2011,

RESOLVE:

Art. 1.º - APROVAR o Plano de Ação para o Cofinanciamento do Governo do Estado – Sistema Único da Assistência Social - SUAS – 2011, tendo como órgão gestor a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Emprego.

Art. 2º. - Esta Resolução entra em vigor na data de sua edição, com posterior publicação.

Natividade – RJ, 14 de julho de 2011.

José Adilson de Oliveira

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social