RESOLUÇÃO Nº 005/2011

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, neste ato representado pela sua Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e pelo inciso V, do artigo 7º, da Lei Municipal nº 044/95, de acordo com a deliberação da Reunião Ordinária, realizada no dia 06 de abril de 2011,

RESOLVE:

Art. 1.º - APROVAR a Prestação de Contas Parcial do Programa de Atendimento Integral à Família – PAIF/2009, objeto do convênio celebrado entre Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Prefeitura Municipal de Natividade, referente ao período compreendido entre setembro/2010 a março/2011.

Art. 2º. - Esta Resolução entra em vigor na data de sua edição, com posterior publicação.

Natividade – RJ, 07 de abril de 2011.

Lúcia Regina de Figueiredo Vieira Toledo

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social