RESOLUÇÃO Nº 003/2011 

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, neste ato representado pela sua Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e pelo inciso V, do artigo 7º, da Lei Municipal nº 044/95, de acordo com a deliberação da Reunião Ordinária, realizada no dia 02 de fevereiro de 2011,

RESOLVE:

Art. 1.º - APROVAR a proposta de convênio entre o município de Natividade e o Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, no valor global de R$ 102.050,00 (Cento e Dois Mil e Cinquenta Reais), cujo objeto é equipar e modernizar o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.

Art. 2º. - Esta Resolução entra em vigor na data de sua edição, com posterior publicação. 

Natividade – RJ, 03 de fevereiro de 2011.

Lúcia Regina de Figueiredo Vieira Toledo

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social