RESOLUÇÃO Nº 007/2011

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, neste ato representado pelo seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e pelo inciso V, do artigo 7º, da Lei Municipal nº 044/95, de acordo com a deliberação da Reunião Extraordinária, realizada no dia 27 de junho de 2011,

RESOLVE:

Art. 1.º - APROVAR a Prestação de Contas dos repasses do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS do município de Natividade, referente ao exercício de 2010, devendo ser efetuado o respectivo lançamento no sistema SUASWeb.

Art. 2º. - Esta Resolução entra em vigor na data de sua edição, com posterior publicação.

Natividade – RJ, 28 de junho de 2011.

José Adilson de Oliveira

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social