RESOLUÇÃO Nº 009/2011

 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, neste ato representado pelo seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e pelo inciso V, do artigo 7º, da Lei Municipal nº 044/95, de acordo com a deliberação da Reunião Ordinária, realizada no dia 07 de julho de 2011,

RESOLVE:

Art. 1.º - APROVAR o Projeto de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana e edital nº. 05/2011, que destinará recursos à reforma de galpão e aquisição de veículos para apoio à distribuição e comercialização de alimentos da agricultura familiar, objeto de convênio entre o município de Natividade, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agropecuário e o Governo Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS.

Art. 2º. - Esta Resolução entra em vigor na data de sua edição, com posterior publicação.

Natividade – RJ, 08 de julho de 2011.

José Adilson de Oliveira

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social