RESOLUÇÃO Nº 006/2011 

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, neste ato representado pelo seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e pelo inciso V, do artigo 7º, da Lei Municipal nº 044/95, de acordo com a deliberação da Reunião Ordinária, realizada no dia 07 de junho de 2011,

RESOLVE:

Art. 1.º - APROVAR a Programação de Eventos a ser desenvolvida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Emprego, no decorrer do ano de 2011 (dois mil e onze), utilizando os seguintes recursos: CREAS, PETI, Pró-Jovem, PAIF Federal, Piso Básico de Transição, PAIF Estado e IGD/BF.

Art. 2º. - Esta Resolução entra em vigor na data de sua edição, com posterior publicação.

Natividade – RJ, 08 de junho de 2011.

José Adilson de Oliveira

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social