RESOLUÇÃO Nº 001/2011

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, neste ato representado pela sua Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e pelo inciso V, do artigo 7º, da Lei Municipal nº 044/95, de acordo com a deliberação da Reunião Ordinária, realizada no dia 05 de janeiro de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º - APROVAR a reprogramação de todos os recursos cofinanciados, correspondentes a cada piso de proteção, do saldo existente em 31/12/10, vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Emprego.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua edição, com posterior publicação. 

Natividade – RJ, 06 de janeiro de 2011.

Lúcia Regina de Figueiredo Vieira Toledo

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social